Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública para o exercício de 2014, em face do que estabelece a Lei Municipal nº 1.575/2013 (LDO/2014).

Plano Plurianual do Município de Casimiro de Abreu para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1727/15

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2014.

Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a as ações no orçamento geral da Secretaria Municipal de Administração.

Ressarcimento da taxa de serviços de transferência de veículos emplacados no município, e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento geral para atender as ações da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.

Serviços de publicidade e propaganda sonora em veículos, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.578/13, de 23 de julho de 2013 e dá outras providências.

Denomina HÉLIO DE JESUS MACHADO, o Mercado do Produtor, localizado neste Município.

Denomina ÁTICO ARAÚJO, a área de lazer situada na localidade Banana Passa, neste Município.

Altera a Lei nº 992/2005, e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1655/14 e pela Lei nº 1668/14.

Cria a Assessoria de Gestão de Convênios no âmbito da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu. Altera a Lei nº 992/05.

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma bolsa auxílio no valor de 01 (um) salário mínimo do piso nacional aos candidatos do concurso para a Guarda Municipal, efetivamente, convocados para a 3º Etapa do Certame, durante o período de realização do curso de Formação. Alterada pela Lei nº 1616/14

Cria Auxílio Qualificação Profissional vinculado ao PROQUALI, destinado aos munícipes participantes dos cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissionais do Município de Casimiro de Abreu.

Extingue e transforma cargos públicos de provimento em comissão, previstos na Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e dá outras providências.

Denomina “CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY MARCOS ANDRÉ DA SILVA GAMA - Marquinho He-Man”, localizado no Bairro Santa Teresinha, na Sede do Município de Casimiro de Abreu.

Denomina HAMILTON HARDOIN LOPES, o Campo de Futebol de Grama Sintética do Distrito de Boa Esperança, neste Município.

Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a as ações no orçamento geral da Secretaria Municipal de Educação. Crédito na importância de R$ 35.000,00

Denomina PEDRO LOPES MAGALHÃES, a Escola Municipal localizada no Bairro Palmital, neste Município.

Altera do Anexo III da Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999, relativamente às descrições do cargo de Técnico em Enfermagem.

Denomina PADRE FRANCISCO BLASCO PERES – PADRE PACO, a Escola Municipal localizada no Bairro Jardim Aparecida, neste Município.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.404/2010, e dá outras providências.

Passa a denominar-se ANTONIO CAVALCANTE, a Unidade de Saúde da Família situada na localidade Rosa Branca, região serrana deste Município.

Altera a Lei Municipal nº 516/99, de 03 de setembro de 1999 e dá outras providências.

Cria o BAIRRO BELO VALE, no 4° Distrito do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Altera a redação do caput do art. 12, § 1º e 2º, e revoga o parágrafo 4º da Lei Municipal nº 960/05, de 07 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Casimiro de Abreu. Alterada pela Lei nº 1596/13

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal através do Programa Pró-Transporte, modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – PAC2 - 2ª fase, e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento geral para atender as ações da Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo. Crédito Adicional Especial na importância de R$ 520.000,00.

Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1604/13