Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação – objeto – TC  Ministério da Educação - FNDE – Planos de Ações Articuladas.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e dá outras providências.

Desonera os Tributos de Competência Municipal que incidam sobre a Operação das Salas de Cinema que serão Construídas no Âmbito do Projeto Cinema da Cidade.

Cria a Ouvidoria Municipal do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providencias. Altera a Lei nº 365/96 e a Lei nº 992/05.  Alterada pela Lei nº 1.548/2013.

Passa a denominar-se ANDERSON RAMOS GARCIA, a Praça situada no Loteamento Campo Belo, em Palmital, Barra de São João, 2º Distrito deste Município.

Altera a Lei Municipal nº 387/1997, de 23 de abril de 1997. REVOGA A LEI Nº 1284/09.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2013.

Desonera os Tributos de Competência Municipal que incidam sobre a Operação das Salas de Cinema que serão Construídas no Âmbito do Projeto Cinema da Cidade.

Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo possa realizar parcelamento de débitos do Município relativos aos recolhimentos do PASEP nos exercícios de 2008, 2009 e 2010.

Dispõe sobre a criação da Gratificação para o Programa de Produtividade e estabelece suas diretrizes. Alterada pela Lei nº 1547/13, pela Lei nº 1.567/2013. REVOGADA PELA LEI Nº 1663/14

Passa a denominar-se MARINES FÁTIMA DOS SANTOS a Rua C do Loteamento Perimetral Leste, no 1º Distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a atividade da Secretaria Municipal de Habitação.

Altera o Artigo 1º da Lei nº 1.532/2012, de 31 de outubro de 2012.

Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências. Altera a Lei nº 992/05

Extingue cargos do Quadro de Funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu – SAAE. Altera a Lei nº 1092/06

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu. Alterada pela Lei nº 1535/12

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Casimiro de Abreu para a legislatura 2013/2016.

Passa a denominar-se COMPLEXO HABITACIONAL VEREADOR CARLOS HENRIQUE FARIAS PESSANHA, o Complexo Habitacional Perimetral Leste

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a atividade da Secretaria Municipal de Segurança Pública

Autoriza o Poder Executivo para celebrar Convênio com a Universidade Anhanguera – UNIDERP.

Autoriza a celebração de Convênio entre a Escola Técnica Destake e o Município de Casimiro de Abreu, objetivando a concessão de Estágios Técnicos.

Dispõe alteração do ANEXO ÚNICO da Lei nº 1.519/2012, de 05 de julho de 2012.

Altera a redação do Art. 45 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 841/03, de 12 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 972/2005 e suas alterações, que versa sobre o plano de cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV.

Altera a Lei Municipal nº 841/03, de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência Municipal. Alterada pela Lei nº 1672/14

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 972/05 e suas alterações, que versa sobre o plano de cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério- PCCV.

Dispõe sobre o aumento de vagas no cargo efetivo que foi criado pela Lei nº 965/05, de 07 de outubro de 2005.

Dispõe sobre contratação por prazo determinado, por excepcional interesse público (inciso IX do art. 37 da CRFB/1988) para atender às demandas emergenciais de pessoal na Secretaria Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se IZALTINO ANTÔNIO DA SILVA a Travessa localizada no 1º Distrito de Casimiro de Abreu, com início na Rua Izaltino Antônio da Silva e término na Rua Armindo Júlio Mozer.