Dispõe sobre a criação do BAIRRO RECANTO DOS PARATIS, no 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre alteração do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Casimiro de Abreu, estabelecido na Lei nº 1.047/06, de 18 de agosto de 2006. VER DECRETO Nº 0770/16

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 972/05, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde – objeto – Programa de Requalificação de UBS – Reforma.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo.

Cria o Programa de Reflorestamento do Município de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – Construção da Unidade Básica de Saúde.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – Construção da Unidade Básica de Saúde.

Fica criado o BAIRRO SÃO JOÃO, no 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu, pela fusão dos Loteamentos Cidade Praiana 2, Condomínio Cidade Praiana, Vila Cidade Praiana e Nova Palmital.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.114/07, de 08.03.2007, que versa sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais.

Altera a Lei Municipal nº 1.278/2009, de 30 de março de 2009, que dispõe sobre a criação e reestruturação do Conselho de Casimiro de Abreu.

Transforma em área urbana o Perímetro de Expansão Urbana na região Rural de Rio Dourado, 4º Distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Acrescenta o art. 61-A à Lei Complementar Municipal nº 011/2009, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel pertencente ao Patrimônio do Município de Casimiro de Abreu à Caixa Econômica Federal.

Cria o Departamento de Guarda Ambiental - (DGA), da Guarda Municipal de Casimiro de Abreu. Altera a Lei nº 960/05;

Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde – objeto – Implantação do CAPS.

Passa a denominar-se LAUDELINO JOSÉ FERREIRA (Pitoco), a Quadra de Esportes do Bairro Vila Nova.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria de Segurança Pública – Objeto – Convênio de Cooperação na ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO / QUALIGEST

Passa a denominar-se ANTÔNIO ANÉZIO MARCHON, a Unidade de Saúde da Família situada no Bairro Industrial.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Assistência Social.

Passa a denominar-se JOSÉ CARLOS PEREIRA, a Praça situada no Bairro Vila Nova, em Barra de São João.

Altera parte da Lei Municipal nº 992/05, de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e suas alterações posteriores.

Autoriza a celebração de convênio para concessão de empréstimo e a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações Municipais do Município de Casimiro de Abreu.

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convenio de Cooperação na Ordem Pública com o Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre alteração dos valores dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Administração Direta. Altera as Leis nºs 956/05, 985/05, 986/05, 987/05, 988/05, 989/05, 990/05, 991/05, 992/05, 1050/06, 1330/09, 1395/10 e 1396/10.

Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei nº 1.292/09, de 16 de junho de 2009, do Programa de Desenvolvimento Esportivo – PRODESPORTE de Casimiro de Abreu da Administração Direta.

Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº 1.092/06, de 22 de dezembro de 2006 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e anexo IV e V da Lei nº 1.087/06, de 22 de dezembro de 2006.

Dispõe sobre alteração do parágrafo 2º do artigo 56 da Lei nº 1.047/06, de 18 de agosto de 2006, que instituiu o Regime Próprio de Previdência - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV-CA.