Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Assistência Social – Objeto – Convênio entre Estado e o Município de Casimiro de Abreu – Incentivo Estadual de Gestão aos Municípios

Cria o serviço de Vigilância Sanitária e Institui o Código Sanitário do Município de Casimiro de Abreu. Altera a Lei nº 992/05

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a proposta de aquisição de equipamento/material permanente – Ministério da Saúde – CEO

Dispõe sobre a concessão do Auxílio-Saúde aos servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município de Casimiro de Abreu. Alterada pela Lei nº 1635/14 e Lei nº 1681/15. REVOGADA PELA LEI Nº 1754/16.

Alteração do Anexo II da Lei nº 1.092/06, de 22 de dezembro de 2006, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu – SAAE e dá outras providências.

Alteração do artigo 4º da Lei nº 844/2003, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV-CA, e dá outras providências.

Alteração do Inciso I, do artigo 2º da Lei Municipal nº 964/05, de 07 de outubro de 2005 da Fundação Cultural Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Alteração do Anexo I da Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999, que trata do Plano de Cargos e Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.

Alteração do artigo 12 da Lei nº 960/05, de 07 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Alteração dos anexos II e III da Lei nº 1.372/2010 e IV e V da Lei nº 972/05 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV.

Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – QUALIGEST

Denominada “CRECHE MUNICIPAL EMILIA BASTOS MUZY”, a creche localizada no Distrito de Rio Dourado, Município de Casimiro de Abreu.

Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e dá outras providências. PROMULGADA PELA CÂMARA

Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

Denominado “GINÁSIO POLIESPORTIVO ISAQUE DE OLIVEIRA RAMOS”, localizado no Bairro Industrial, na Sede do Município de Casimiro de Abreu.

Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Segurança Pública – objeto – convênio entre a união por intermédio do ministério da justiça – ações de prevenção

Denominar-se ESTRADA MUNICIPAL MARIA PECLAT, a atual Estrada Municipal C.A. 8, em Córrego da Luz, neste município.

Denomina-se AVENIDA ANTÔNIO DA ROCHA FREIRE, a atual Avenida M, do Loteamento Perimetral Leste, neste município.

Altera o § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.035/06, de 04 de julho de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.  

Dispõe sobre o Abono Natalino 2010, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2011.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV – CA, no período compreendido entre janeiro a junho de 2011, à firma prestadora do serviço, através de repasse mensal àquele fundo previdenciário.

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei Federal nº 11.977/09, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.962/09, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 da STN/MF

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – Objeto – Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar – Programa de Apoio aos Hospitais do Interior – PAHI

Fica o Poder Executivo do Município de Casimiro de Abreu autorizado a ceder servidores para ter exercício em outro órgão da Administração Pública direta ou indireta, ou entidade dos Poderes da União, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio, observadas, em todo caso, às normas da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Alterada pela Lei nº 1583/13.

Dispõe sobre denominação da Creche, GELIO ALVES FARIA, localizada na Rua Desejos, lotes 15, 16, 17, 18 e 19, Bairro Vila Campo Alegre, 2º Distrito deste Município, neste Município.