Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio com o Casimiro de Abreu Esporte Clube - CAEC.

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 613/01)

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender ao Convênio “Programa de Garantia de Renda Mínima - PGRM”.

Ficam criados vagas no quadro geral do Magistério - PCCV. (Altera a Lei nº 438/98) (Revogada pela Lei nº 686/01) - Altera

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2001.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na importância de R$ 45.919,79 (quarenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e setenta e nove centavos).

Altera a Lei nº 130/91, de 16 de dezembro de 1991, e dá outras providências.(Alterada pela Lei nº 646/01 e pela Lei nº 642/01)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender investimentos na aquisição de medicamentos em atendimento ao Programa “O Rio tem Remédio”.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender o Convênio “Programação Pactuada Integrada da Epidemiologia – PPIA.

Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, seus Departamentos, e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 622/01)

Dispõe sobre o FATOR de correção da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu – UFIMCA, tendo em face a extinção da UFIR pela Medida Provisória n.º 1973/67 de 26/10/00, publicada no D.O. da União em 27/10/2000, e dá outras providências.

Fica instituída no âmbito do Município de Casimiro de Abreu, a Taxa de Fiscalização e Conservação de Iluminação Pública- T.F.C.I.P. (Revoga a Lei nº 491/98) (Revogada pela Lei nº 795/02)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Casimiro de Abreu para o exercício do ano 2001.

Fica instituída no âmbito do Município de Casimiro de Abreu, a Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Obras e Serviços em Logradouros Públicos, ficando excluídas as construções particulares.

Institui a Taxa de Utilização da Via Pública ou passeio e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Turismo se Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a alienação do imóvel da Rua Alpheu Marchon, nº 50 (antigo prédio da CEF).

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender o Programa de Manutenção da Atividades da Casa Abrigo.

Fica instituído como Dia Municipal de Oração o 2º domingo do mês de dezembro, data em que também se comemora o Dia da Bíblia.

Fica criada como Instituição de Ensino Municipal a creche localizada na Rua José Bicudo Jardim, s/n.º, que funcionará sob a denominação “CRECHE MUNICIPAL ANTONIA DE SOUZA SILVA”

Fica criado como Instituição de Ensino Municipal o Centro de Educação Infantil, localizado no Loteamento Peixe Dourado II, em Barra de São João, que funcionará sob a denominação “ESCOLA MUNICIPAL PASTOR ABEL DE SOUZA LYRIO”.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender ao Convênio “Programa de Garantia de Renda Mínima – PGRM”.

Passa a denominar-se Rua JOSÉ INÁCIO MACEDO, a Rua 01 – A, do Bairro Nova Barra, em Barra de São João, 2º distrito deste Município.

Passa a denominar-se Rua ARNÓBIO FRANCISCO DE FREITAS, a Rua C localizada no Bairro Vila da Prata, em Barra de São João, 2º distrito deste Município.

Passa a denominar-se Rua AMARO JOAQUIM DE FREITAS, a Rua 01 do Bairro Nova Barra, em Barra de São João, 2º distrito deste Município.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender investimentos na aquisição de medicamentos do Programa “O Rio tem Remédio”.

Altera o Anexo II da Lei nº 441/98, de 02 de abril de 1998, passa a vigorar nos termos e forma do Anexo I desta Lei.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender ao Convênio “Programa de Atendimento Integral à Família – PAIF”.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a Secretaria de Ação Social e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro.