Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a Manutenção das Atividades da Unidade Mista de Barra de São João.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis de propriedade da R.F.F.S.A, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Termo de Cooperação com o IBAMA/RJ.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a Manutenção das Atividades da Fundação Municipal de Saúde.

Passa a denominar-se Rua LOURIVAL DE MENDES RAMOS, a Rua XIII do Loteamento extensão do Santa Ely. (Alterada pela Lei nº 690/02)

Passa a denominar-se Rua JOSÉ GOMES AMADO SOBRINHO, a Rua XI do Loteamento extensão do Santa Ely, em Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo de Casimiro de Abreu, e dá outras providência. (Regulamentado pelo Dec. nº 029/03)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

Fica instituído o dia 25 de agosto como o DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

Fica aprovado o Orçamento da Fundação Cultural Casimiro de Abreu para o exercício de 2000, estimando a Receita e fixando a Despesa em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Altera a redação do inciso V do artigo 180 e ainda o “caput” dos artigos 182 e 183 da Lei nº 365/96, de 13 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (Revogada em parte pela Lei nº 882/04)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a Manutenção das Atividades da Unidade Mista de Barra de São João.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do FUNSEGUR – CA.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a Manutenção de Atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se BIBLIOTECA MUNICIPAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE a Biblioteca Municipal situada à Rua Bernardo Gomes.

Passa a denominar-se ANTÔNIO ALBIANIO MANGIFESTE, o antigo Porto dos Três Morros, localizado à Beira Rio São João, em Professor Souza.

Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal, localizado na Rua Tancredo Mendes Paixão, n.º 392, no Loteamento Célio Sarzedas - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL Profª. ELIZETE DE OLIVEIRA PINTO.

Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$. 1.915.000,00 ( Hum milhão novecentos e quinze mil reais ).

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a Manutenção de Convênio – FNDE – PNDE – Dinheiro nas Escolas.

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o SEBRAE/RJ.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a Manutenção de Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a Manutenção de Convênio - Projeto - "Aceleração da Aprendizagem".

Passa a denominar-se Rua ALCEBIADINA DEMIER BRUST, a Rua XII do loteamento extensão do Santa Ely, em Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se Creche Municipal MARIA DO CARMO MOTTA (Tia Carminha), a Creche localizada à Rua Jovelino dos Santos, s/n.º.

Passa a denominar-se Estrada ALBINO SEVERINO a atual Estrada Municipal designada como CA-19, com 7 Km de extensão, com início na localidade de Professor Souza

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender investimentos na Aquisição de Acervo Bibliográfico, Equipamento e Mobiliário para a Biblioteca Pública de Barra de São João.

Autorização ao Executivo a fixar e congelar em R$ 29,00 (vinte e nove reais) o valor da Unidade Fiscal do Município – UFIMCA para o exercício de 2000, para efeito de cobrança de tributos.

Autorização para celebração de convênio de Cooperação Técnica com o Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro – SESI/RJ

Autorização para celebração de convênio com a Universidade Salgado de Oliveira, com objetivo de capacitação de funcionários públicos municipais em cursos de licenciatura