Autoriza, a implementação do Programa Jovem Agricultor Orgânico, no Município de Casimiro de Abreu. (Alterada pela Lei nº 954/05 e pela Lei nº 1121/07) (Alterada pela Lei nº 1317/09; pela Lei nº 1395/10.

Autoriza, a implementação do Programa Paisagista Mirim, no Município de Casimiro de Abreu. (Alterada pela Lei nº 955/05 e pela Lei nº 1125/07) (Alterada pela Lei nº 1317/09; pela Lei nº 1396/10.

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e da outras providências.

Plano Plurianual do Município para o quatriênio 2002-2003-2004-2005 estima para o período despesas no valor de R$ 65.440.015,76

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu - UFIMCA, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para atender ao Convênio "Programa de Benefícios de Prestação Continuada - BPC".

Fica denominada rua LUIZ DE SOUZA E SILVA, a atual Rua “B”, situada no Loteamento Vale do Indaiaçu.

Fica denominada rua FRANCISCO CARDOSO FRANCO, a atual Rua “C”, situada no Loteamento Vale do Indaiaçu.

Fica denominada rua Pessoinha, a atual Rua “D”, situada no Loteamento Vale do Indaiaçu.

Fica denominada rua ALCIDES TIBÚRCIO, a atual Rua “E”, situada no Loteamento Vale do Indaiaçu.

Passa a chamar-se rua PASTOR LUIZ LAURENTINO, a atual Rua Mozart Sevilha, a antiga Rua 01 do Loteamento Santa Ely.

Fica denominada rua JOSÉ PEREIRA DA ROSA, a atual Rua “F”, situada no Loteamento Vale do Indaiaçu.

Fica chamar-se rua DURVAL JOAQUIM DE MELO, a atual Rua “8”, situada no Loteamento Santa Ely.

Fica denominada Rua Sebastião Pereira Lima, a atual Rua “G”, situada do Loteamento Vale do Indaiaçu.

Constitui a Guarda Municipal, estabelece atribuições e dá outras providências.(Alterada pela Lei nº 786/02) (Revogada pela Lei nº 960/05)

Cria Crédito adicional especial para atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Casimiro de Abreu para o exercício do ano 2002.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 800.000,00.

Fica denominada Rua LAURA TEIXEIRA DA SILVA, a atual Rua Sete de Setembro.

Fica denominada Rua DOMINGAS TEIXEIRA VIANA, a atual Rua “03”, situada no bairro Nova Barra, localizada em Barra de São João.

Institui o Complexo Industrial do Município de Casimiro de Abreu, estabelece direitos reais, e da outras providências.(Revoga a Lei nº 444/98, a Lei nº 321/95 e a Lei nº 162/92) (Alterada pela Lei nº 689/02)

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na importância de R$ 1.6000.000,00.

Altera disposições da Lei nº 602/00, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender ao PROJETO DE CONTROLE DE LIXO URBANO - PRÓ-LIXO.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender ao CONVÊNIO HABITAR BRASIL.

Cria crédito adicional especial para atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Alteração no artigo 3º da Lei nº 242/93, artigo 8º da Lei nº 544/99, artigo 16 da Lei nº 527/99 e o artigo 21 da Lei nº  602/00.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel de propriedade da RFFSA, e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 678/01)

Fica denominada Rua SOL E MAR, a atual Rua “F”, situada no Loteamento Praia Santa Irene, localizada em Barra de São João.