Passa a denominar-se rua Hadoque, a atual Rua “H” do Loteamento Peixe Dourado II

Passa a denominar-se rua Garoupa, a atual Rua “G” do Loteamento Peixe Dourado II

Passa a denominar-se rua Faneca, a atual Rua “F” do Loteamento Peixe Dourado II

Passa a denominar-se rua Espada, a atual Rua “E” do Loteamento Peixe Dourado II

Passa a denominar-se rua Dourado, a atual Rua “D” do Loteamento Peixe Dourado II

Passa a denominar-se rua Corvina, a atual Rua “C” do Loteamento Peixe Dourado II

Passa a denominar-se rua Badejo, a atual Rua “B” do Loteamento Peixe Dourado II

Passa a denominar-se rua Atum, a atual Rua “A” do Loteamento Peixe Dourado II

Ficam criados os seguintes números de vagas no quadro geral do Magistério - PCCV. (Altera a Lei nº 686/01) (Revogada pela Lei nº 972/05)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender ao Convênio para Conclusão da Construção do CIEP 406 – Ludevis Teixeira Bastos

Fica retificada para LOURIVAL DE MENEZES RAMOS, o nome constante da Lei nº 574/00 de 28 de junho de 2000, que denominou de Lourival de Mendes Ramos a Rua XIII do Loteamento extensão do Santa Ely em Casimiro de Abreu, em decorrência de erro material

Fica denominado JOSÉ JORGE, o Complexo Industrial (Altera a Lei nº 648/01)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a Manutenção das Atividades da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar instrumento de confissão de dívida de origem previdenciária, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu - IPREV.

Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências - PCCV. (Revoga a Lei nº 608/01, Lei n º 523/99 e a Lei nº 438/98) (Alterada pela Lei nº 946/05, pela Lei nº 711/02, pela Lei nº 692/02) (Revogada pela Lei nº 972/05)

Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e seu Plano de Cargos e Vencimentos. (Alterada pela Lei nº 687/02) (Revogada pela Lei nº 816/03)

Criação de Gratificação para plantonistas. (Revogada pela Lei nº 815/03)

Altera dispositivos da Lei nº 468/98, de 19 de novembro de 1998, relativas à Fundação Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Concede autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênios e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar cessão de direito real de uso de uma área que menciona a Fundação Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial com vista a atender ao "Projeto Implantação de Pólo de Piscicultura".

Altera o artigo 2º da Lei nº 641/01, de 04 de setembro de 2001 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2002.

Autoriza, a implementação do Programa "Bolsa Escola Municipal", no qual o Município de Casimiro de Abreu se responsabilizará pelo pagamento do benefício às famílias que tenham sido cadastradas no Programa Federal, porém ainda não tenham sido contempladas.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abri Crédito Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00

Cria crédito adicional especial para atender ao Convênio União Federal - Ministério da Saúde - "Conclusão do Hospital Municipal".

Cria crédito adicional especial para atender ao Convênio "Programa de Erradicação do Trabalho Infantil".

Cria crédito adicional especial para atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV - CA