Fica autorizado o Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu a ausentar-se do Município de Casimiro de Abreu por período superior a 15 (quinze) dias, no período de 08 a 22 de maio de 2019, nos termos do art. 34, inciso VI c/c art. 77 da Lei Orgânica Municipal, observadas as considerações apresentadas nos autos do processo administrativo n° 0377/2019, decorrente do Ofício GABPREF/GI 0090/2019.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 18 e 22 de abril, em virtude dos festejos da Semana Santa e do dia de São Jorge.

Institui a Gratificação de Produtividade aos Vigias do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Passa a denominar-se RUA MARIA ONOFRA SOARES ALVARENGA, a Rua J do Loteamento Perimetral Leste, no 1º distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se RUA JOÃO DE ABREU ASSIS, a Rua G do Loteamento Perimetral Leste, no 1º distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se RUA ELIEZER MAIA BENTO SANT’ANA, a Rua H do Loteamento Perimetral Leste, no 1º distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se RUA JOSÉ HOMERO FERNANDES DINIZ, a Rua I do Loteamento Perimetral Leste, no 1º distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se RUA DALVA MACEDO ESTARNECKS, a Rua E do Loteamento Perimetral Leste, no 1º distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se RUA DIVA MARIA LIMA RIBEIRO, a Rua D do Loteamento Perimetral Leste, no 1º distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se RUA RICARDO RODRIGUES ATAÍDE FILHO, a Rua A do Loteamento Perimetral Leste, no 1º distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se RUA CECÍLIA PEREIRA DE SOUZA, a Rua L do Loteamento Perimetral Leste, no 1º distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), com vista a atender a ação da Fundação Cultural Casimiro de Abreu, conforme abaixo:

Altera a tabela constante do Inciso II do Artigo 16 da Lei Municipal nº 1.278 de 30 de março de 2009, e dá outras providências.

Altera a tabela do inciso II do artigo 2º da Lei Municipal 964 de 07 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 242 de 21 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 844 de 30 de dezembro de 2003, à Lei 1.047 de 18 de agosto de 2006, e à Lei 1.317 de 20 de outubro de 2009.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

Institui o Programa “Câmera Compartilhada” no Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei nº 972/05 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV, com base na Lei Federal de nº 11738/2008 que fixa o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Altera o Artigo 6º da Lei nº 1.918 de 20 de dezembro de 2018, dispõe acerca do Programa Jovem Agricultor Orgânico.

Altera o Artigo 6º da Lei nº 1.917 de 20 de dezembro de 2018, que dispõe acerca do Programa Paisagista Mirim.