Passa a denominar-se Rua DONA MARIA COSTA a Rua Retiro Saudoso, situado no 1º Distrito deste Município.

Criação do Projeto LEGISLATIVO POR UM DIA. Poderão a Escolas Municipais utilizarem o Plenário da Câmara para simular reuniões com os alunos.

Criação do Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes; Comissão Municipal de Entorpecentes - COMEN; Comissão de Apoio Comunitário – CAC.

Passa a denominar-se Rua CARLOS FERREIRA LOPES a Rua nº 1, existente no Bairro Niterói, localizado em Rio Dourado, 2º Distrito de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se Rua LAIZE TARDELLI PORTO a Travessa Projetada existente entre as Ruas Bernardo Gomes e Rodovia Amaral Peixoto, em Barra de São João. Alterada pela Lei nº 1747/16

Concessão de anistia de multa, juros e demais penalidades aos créditos tributários vencidos até 30 de setembro de 1995.

Autorização ao Executivo Municipal para alienar em Bolsa de Valores as ações das Empresas Estatais de propriedade da Prefeitura Municipal e incorporadas ao patrimônio do Município.

Passa a ser considerado de Utilidade Pública o Grupo Espírita Eurípedes Barsanulfo, com sede no Município.

Passa a denominar-se Rua PAULINO QUINTINO LIRA a Rua VII do Loteamento Santa Ely, nesta cidade de Casimiro de Abreu.

Desafetação de parte da praça não implantada, constante da planta do Loteamento “Bairro Chic”. Doação da área ao Estado do Rio de Janeiro para instalação de uma Unidade do Destacamento de Polícia Ostensiva – DPO.

Passa a denominar-se Rua CARLOS FERREIRA LOPES a Rua nº 1, existente no Bairro Niterói, localizado em Rio Dourado, 2º Distrito de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se Rua GILCINEI DOS SANTOS GARCIA a atual Rua nº 4, no Bairro Niterói, localizado em Rio Dourado, 2º Distrito de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se Rua MANOEL MARCIANO SOARES a atual Rua nº 2, no Bairro Niterói, localizado em Rio Dourado, 2º Distrito de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se Rua PERICLES RIBEIRO COUTINHO a atual Rua nº 3, no Bairro Niterói, localizado em Rio Dourado, 2º Distrito de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se Rua MARCOS VEIGA a atual Rua Beira Rio, no Bairro Niterói, localizado em Rio Dourado, 2º Distrito de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se Rua BENEDITO PIO DE SOUZA a atual Rua Três Morros, situada em Professor Souza, neste Município.

Passa a denominar-se Rua HUMBERTO MARINHO a atual Rua Barão de Mauá, situada no 1º Distrito deste Município.

Prorrogação do prazo para pagamento dos créditos tributários vencidos até 30 de junho de 1995, com dispensa de multas, juros e demais penalidade, previsto na Lei nº 283/95.

Autorização ao Executivo para proceder ao reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, ocupantes de cargos em comissão e em função gratificada.

Passa a denominar-se Rua NILTON CARVALHO MACABÚ a atual Rua Nova Friburgo, situada no 1º Distrito deste Município.

Passa a denominar-se Área de Lazer FRANCISCO PACHECO DOS SANTOS a quadra de esportes localizada em Professor Souza, neste Município.

Passa a denominar-se Estrada ARMANDO AUGUSTO CORREA a Estrada que liga a cidade de Casimiro de Abreu à localidade do Ribeirão, também no 1º Distrito deste Município.

Passa a denominar-se Avenida JOEL SARDENBERG a atual Avenida dos Bandeirantes, no Centro da cidade de Casimiro de Abreu. (Revogada pela Lei nº 411/97)

Passa a denominar-se TRAVESSA MARIA ROSA BAPTISTA a Travessa existente entre as Ruas Luiz Rocha e Leopoldo Medeiros, em Barra de São João, 2º Distrito.

Passa a denominar-se Rua NAHYLDO CARVALHO MACABÚ a atual Rua Macaé, no Centro da cidade de Casimiro de Abreu

Passa a denominar-se Rua FRANKLIN JOSÉ DOS SANTOS a atual Rua Guarus, no Centro da cidade de Casimiro de Abreu

Passa a denominar-se Rua LEÔNCIO CAPIVARI DA SILVA a atual Rua das Primaveras, situada no 1º Distrito deste Município.

Passa a denominar-se Rua MÁRIO COSTA a atual Rua Araruama, no Centro da cidade de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se Rua Waldenir Heringer da Silva a atual Rua Ipuca, situada no 1º Distrito deste Município.

Passa a denominar-se Rua ARISTIDES SCARPINI a atual Rua Silva Jardim, no Centro da cidade de Casimiro de Abreu. (CANCELADO ???)