Altera a redação do caput do artigo 12 e alguns anexos, da Lei nº 883/04, de 1º de julho de 2004, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências. 

Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão provisória de direito real de uso de uma área que menciona a empresa Dical Diesel Campos Ltda. e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Projeto de Controle de Lixo Urbano – Pró Lixo.

Cria o Centro de Educação Infantil Municipal de Palmital em Casimiro de Abreu e dá outras providências

Altera a denominação da Escola Municipal João Teixeira Bastos em Casimiro de Abreu, que passará a se chamar “Centro de Educação Infantil Municipal João Teixeira Bastos”

Dispõe sobre dispensa dos acréscimos moratórios sobre débitos tributários vencidos

Altera a redação do artigo 330 do Código Tributário (Lei nº 223/93) e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as despesas oriundas de infra-estrutura urbana – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades – Pessoal Requisitado

Fica instituído, no Município de Casimiro de Abreu, o DIA DO PEÃO DE BOIADEIRO, a ser comemorado a ser comemorado no primeiro final de semana do mês de abril de cada ano

Cria perímetro de Expansão Urbana, no 4º Distrito de Rio Dourado, Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Passa a denominar-se Rua ROMÁRIO J. MACHADO, a atualmente denominada Rua 12 do Loteamento Vista Alegre – Casimiro de Abreu - Sede

Passa a denominar-se Rua AGGEU MELO CUNHA, a atualmente denominada Rua 11 do Loteamento Vista Alegre – Casimiro de Abreu - Sede

Passa a denominar-se Rua EULÁLIO ACACIO MOZER, a atualmente denominada Rua 10 do Loteamento Vista Alegre – Casimiro de Abreu - Sede

Passa a denominar-se Rua ADALBERTO SIMÕES MENEZES, a atualmente denominada Rua 09 do Loteamento Vista Alegre – Casimiro de Abreu - Sede

Passa a denominar-se Rua JESUEL SIMÕES MENEZES, a atualmente denominada Rua 08 do Loteamento Vista Alegre – Casimiro de Abreu - Sede

Passa a denominar-se Rua OZORINBRA MOREIRA VIEIRA, a atualmente denominada Rua 07 do Loteamento Vista Alegre – Casimiro de Abreu - Sede

Passa a denominar-se Rua VANOR DA SILVA CAMPELO, a atualmente denominada Rua 01 do Loteamento Vista Alegre – Casimiro de Abreu - Sede

Passa a denominar-se Rua ALCINO GASPAR, a atualmente denominada Rua 06 do Loteamento Vista Alegre – Casimiro de Abreu - Sede

Fica instituído, no Município de Casimiro de Abreu, o DIA DO PASTOR, a ser comemorado em 27 de outubro de cada ano, data do aniversário do Pastor casimirense Luiz Laurentino da Silva

Fica instituído, no Município de Casimiro de Abreu, o DIA DO SERESTEIRO, a ser comemorado em 23 de outubro de cada ano, data do aniversário do músico casimirense Eliseu Tinoco Miranda

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista ao atender o Convênio celebrado com o Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR. Objeto – Construção de Quiosques com infra-estrutura para desenvolvimento da atividade turística.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender despesas na educação infantil com recursos provenientes do FNDE – Programa Nacional de Alimentação Creches – PNAC/PNAE.

Passa a denominar-se Rua ÁTILA VIANA, a atualmente denominada Rua D, do Loteamento Praia Santa Irene, localizado no Distrito de Barra de São João.

Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum, passando para a categoria de bem dominical, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender à Manutenção das Atividades do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PROJETO DE INCENTIVO ESTADUAL PARA OS MUNICÍPIOS – “ESTADO DÁ SAÚDE”.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio firmado com a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES – GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – OBJETO – Conclusão de obra e Aquisição de Bens Permanentes – Hospital Municipal Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Casimiro de Abreu para o exercício do ano 2005.(Alterada pela Lei nº 911/04)