Passa a denominar-se Rua ZICO COELHO, a Rua dos Rosas do Loteamento Montebello Residencial Park, situado no perímetro urbano do Município de Casimiro de Abreu

Passa a denominar-se Rua RENATO MOUTINHO, a Rua dos Cravos do Loteamento Montebello Residencial Park, situado no perímetro urbano do Município de Casimiro de Abreu

Cria o Perímetro de Expansão Urbana na Região Rural de Rio Dourado – 4º Distrito do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Ficam criados os seguintes números de vagas no quadro geral dos Servidores Públicos Municipais, Anexo II da Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999

Dispõe sobre normas para a venda de tinta em embalagem “spray”.

Ficam criados os seguintes números de vagas no quadro geral dos Servidores Públicos Municipais, Anexo II da Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, localizados no Município, afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas

Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Gravidez precoce em nosso Município e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa “Plantar é Viver” nas escolas da rede de ensino do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de testes de acuidade visual e auditiva nos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências

Cria os Perímetros de Expansão Urbana na Zona Rural do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências

Altera o parágrafo primeiro do artigo 1º da Lei nº 813/03, de 26 de junho de 2003 e dá outras providências - (Revogada pela Lei nº 1035/06)

Dispõe sobre a criação de cemitérios no Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre a padronização dos Táxis no Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências. (Revoga os artigos 9º, 21 e 22 da Lei nº 433/97) (Alterada pela Lei nº 970/05)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação nos veículos oficiais, e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1055/06)

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV – CA, no período compreendido entre junho a dezembro do ano de 2005, à firma prestadora do serviço, através de repasse mensal àquele fundo previdenciário

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das ações (Atividades, Projetos e Operações Especiais) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Casimiro de Abreu.

Ficam dispensados os pagamentos de multas e juros de mora, incidentes sobre os débitos inscritos na Dívida Ativa, ajuizados ou não, até 31 de dezembro de 2004, oriundos do IPTU, ISS e Taxas Municipais

Cria o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado através da Lei nº 797/03, de 14 de março de 2003.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a Manutenção do Convênio – PAIF FEDERAL

Concede autorização ao Poder Executivo Municipal para contratação de pessoal por prazo determinado e dá outras providências. (Revoga a Lei nº 007/89) - (Revogada pela Lei nº 1101/06)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a Manutenção da Academia Popular.

Dispõe sobre a transformação e o aumento de vagas nos cargos efetivos que foram criados pela Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999 e dá outras providências. - Altera

Dispõe sobre a criação e implantação de um Programa de Orientação sobre a forma de se construir obedecendo as normas relativas às construções em nosso Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a Manutenção do Convênio – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Equipamentos.

Ficam criados os seguintes números de vagas no quadro geral dos Servidores Públicos Municipais, Anexo II da Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999 - Altera

Dispõe sobre a extinção de cargos e Alterações de artigos da Lei nº 838/03 e dá outras providências. - Altera (ver Lei nº 979/05)

Cria o Perímetro de Expansão Urbana na Região Rural do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV – CA, no período compreendido entre janeiro a maio do ano de 2005, à firma prestadora do serviço, através de repasse mensal àquele fundo previdenciário.