Altera a redação e o caput dos artigos 182 e 183 da Lei nº 365/96, de 13 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (Revogada em parte pela Lei Complementar nº 006/08)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender manutenção Convênio do “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – Co-Financiamento”.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 160 da Lei nº 365/96, de 13 de dezembro de 1996 e dá outras providências. - Altera

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.

Passa a denominar-se Conjunto ZILMAR BORGES COSTA, o atualmente denominado Conjunto de Casas Populares.

Passa a denominar-se Praça CORONEL GIBSON BARBOSA, a atualmente denominada Praça 01.

Passa a denominar-se Avenida DR. ELIAS ABIBE, a atualmente denominada Avenida 01 do Loteamento Alto das Palmeiras, no Centro

Passa a denominar-se Rua CORONEL JOÃO DE SOUZA CARVALHO, a atualmente denominada Rua 13 do Loteamento Alto das Palmeiras, no Centro

Passa a denominar-se Rua ZELIA RIBEIRO DE CARVALHO, a atualmente denominada Rua 12 do Loteamento Alto das Palmeiras, no Centro

Passa a denominar-se Rua RENATO MELCHER, a atualmente denominada Rua 11 do Loteamento Alto das Palmeiras

Passa a denominar-se Rua JAYME PINTO DA CUNHA, a atualmente denominada Rua 10 do Loteamento Alto das Palmeiras, no Centro

Passa a denominar-se Rua ALAYDE GOULART DA CUNHA, a atualmente denominada Rua 06 do Loteamento Alto das Palmeiras, no Centro

Passa a denominar-se Rua GRACIEMA VASCONCELOS MELCHER, o trecho compreendido pelas Quadras “E” e “F” da atualmente denominada Rua 04 do Loteamento Alto das Palmeiras, no Centro,

Passa a denominar-se Rua FRANCISCO VIEIRA GOULART, a atualmente denominada Rua 02 do Loteamento Alto das Palmeiras, no Centro

Passa a denominar-se Rua RAUL MARCHON DA ROSA, a atualmente denominada Rua 01 do Loteamento Alto das Palmeiras, no Centro

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender manutenção do Convênio FNDE / Educação de Jovens e Adultos

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender manutenção do Convênio FNDE / Brasil Alfabetizado.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender manutenção do Convênio FNDE / Ensino Fundamental.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender manutenção do Convênio FNDE / Educação Pré-Escolar.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio celebrado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Integração Governamental.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio celebrado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Integração Governamental.

Passa a denominar-se Praça JOSÉ DA SILVA COELHO, a atualmente denominada Praça 03.

Passa a denominar-se Praça RUBENS MARINHO DOS SANTOS, a atualmente denominada Praça 02.

Passa a denominar-se Rua MARIA JOSE VIEIRA PINTO, a atualmente denominada Rua 09.

Passa a denominar-se Rua HELIO PROENÇA, a atualmente denominada Rua 08.

Passa a denominar-se Rua JOSIAS NUNES PEIXOTO, a atualmente denominada Rua 07.

Passa a denominar-se Rua JOSÉ DA ROSA COUTO, a atualmente denominada Rua 05.

Passa a denominar-se Rua MAIZE MARTINS MENDIS, o trecho compreendido pelas Quadras “C”, “D” e “G” da atualmente denominada Rua 04.

Passa a denominar-se Rua JAIR FERREIRA DA SILVA, a atualmente denominada Rua 03.

Passa a denominar-se Praça NILSON LEMOS BORGES, a atualmente denominada Praça 04