Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu - FUNDESCAB e da outras providências (Alterada pela Lei nº 1133/07) (Alterada pela Lei nº 1315/09) VER DECRETO Nº 039/13
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu – SAAE, e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 982/05; pela Lei nº 1520/12
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Fundação Cultural Casimiro de Abreu, quadro de pessoal, função, fixa valores de vencimentos e dá outras providências. (Revoga os artigos 7º e 8º Lei nº 544/99 e o artigo 2º da Lei nº 642/01) - (Alterada pela Lei nº 1040/06, pela Lei nº 1098/06; pela Lei nº 1229/08; pela Lei nº 1483/12; pela Lei nº 1628/14.
Dispõe sobre a Guarda Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências. (Revoga a Lei nº 654/01 e a Lei nº 786/02) (Alterada pela Lei nº 1043/06, pela Lei nº 1083/06, pela Lei nº 1105/07, pela Lei nº 1143/07 e pela Lei nº 1191/08) (Alterada pela Lei nº 1317/09; pela Lei nº 1423/11; pela Lei nº 1435/11; pela Lei nº 1487/12; pela Lei nº 1578/13; pela Lei nº 1634/14; pela Lei nº 1651/14.
Dá nova redação aos artigos 2º, 4º, 36 e acrescenta itens no Anexo I, da Lei nº 844/03 de 30.12.2003 - Altera (Alterada pela Lei nº 1041/06; pela Lei nº 1552/13; pela Lei nº 1701/15.
Altera dispositivos das Leis nº 469/98, de 19 de novembro de 1998, da Lei nº 833/03, de 13 de novembro de 2003, extingue cargo, muda denominação de cargo, cria cargos e vagas, dentro da estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu - SAAE, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos de transporte coletivo e alternativo Municipal, bares, padarias e farmácias, afixar em local visível ao público, cartaz com telefones do Disque Denúncia das Polícias Civil, Militar, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências. (Revoga a Lei nº 012/89) (Alterada pela Lei nº 1174/07 e pela Lei nº 1206/08; pela Lei nº 1827/17)
Dispõe sobre a proibição da criação e comercialização do Caramujo Gigante Africano, cria o programa de controle ao caramujo e dá outras providências.(Revoga a Lei nº 799/03)
Altera o artigo 37, o parágrafo 2º do artigo 39, e também, acrescenta o parágrafo único ao artigo 46 da Lei nº 686/01, de 28 de dezembro de 2001 e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1424/11.
Passa a denominar-se Rua AGOSTINHO SOUZA, a Rua das Acácias do Loteamento Montebello Residencial Park, situado no perímetro urbano do Município de Casimiro de Abreu
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