Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2006

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV – CA, no período compreendido entre janeiro a junho do ano de 2006, à firma prestadora do serviço, através de repasse mensal àquele fundo previdenciário

Dispõe sobre a concessão de um Abono de Natal aos bolsistas e participantes dos Programas da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

Dispõe sobre a reformulação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu que foi criada pela Lei Municipal nº 622, de 28 de junho de 2001. (Revoga a Lei nº 622/01 e a Lei nº 830/03) - (Alterada pela Lei nº 1090/06, pela Lei nº 1123/07, pela Lei nº 1123/07, pela Lei nº 1123/07 e Lei Complementar nº 007/08) (Alterada pela Lei nº 1187/08; Alterada pela Lei nº 1293/09 ; Alterada pela Lei nº 1301/09) (Alterada pela Lei nº 1317/09) Alterada pela Lei nº 11431/11; pela Lei nº 1433/11; pela Lei nº 1495/12; pela Lei nº 1544/12; pela Lei nº 1548/13; pela Lei nº 1571/13; pela Lei nº 1593/13; pela Lei nº 1650/14; pela Lei nº 1653/14; pela Lei nº 1655/14; pela Lei nº 1656/14; pela Lei nº 1695/15.

Cria o Programa Criança Ativa e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06)

Cria o Programa Padaria Escola e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06; pela Lei nº 1686/15.

Cria o Programa Aprendendo Estampar e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06; pela Lei nº 1685/15.

Cria cargos em comissão para atender o programa PETI e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06) (Alterada pela Lei nº 1317/09)

Cria cargos em comissão para atender o programa PAIF Estadual e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06)

Cria cargos em comissão para atender o programa PAIF - Federal e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06) (Alterada pela Lei nº 1317/09)

Cria cargos em comissão para atender o programa FIA e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06)

Dispõe sobre a concessão de um Abono de Natal aos prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências

Dispensa de multas e juros de mora, incidentes sobre os débitos inscritos ou não na Dívida Ativa e dá outras providências

Altera o parágrafo único do artigo 7º, os artigos 9º, 10 e 11 da Lei Municipal nº 965, de 07 de outubro de 2005.(Lei nº 965/05)

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências

Dispõe sobre o Abono do Natal 2005 e dá outras providências

Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 838/2003 – Altera

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009

Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Casimiro de Abreu e dá outras providências

Dispõe sobre o aumento de vagas nos cargos efetivos que foram criados pela Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999. - Altera

Dispõe sobre a criação do Programa “VEREADOR ESTUDANTE” e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender despesas no Ensino Fundamental, com recursos provenientes do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA – Fazendo Escola

Declara Utilidade Pública Municipal e dá outras providências - “Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais da Região dos Lagos – SINDILAGOS – RJ”

Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério do Município de Casimiro de Abreu - PCCV. (Revoga a Lei nº 686/01, a Lei nº 946/05, a Lei nº 711/02 e a Lei nº 692/02) - (Alterada pela Lei nº 1003/06, pela Lei nº 1016/06, pela Lei nº 1042/06, pela Lei nº 1135/07, pela Lei nº 1156/07, pela Lei nº 1190/08 e pela Lei nº 1198/08; pela Lei nº 1372/10; pela Lei nº 1373/10; pela Lei nº 1422/11; pela Lei nº 1481/12; pela Lei nº 1515/12; pela Lei nº 1521/12; pela Lei nº 1523/12; 1570/13; pela Lei nº 1625/14; pela Lei nº 1682/15; pela Lei nº 1723/15; pela Lei nº 1791/17; pela Lei nº 1797/17;