Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu – SAAE. Alterada pela Lei nº 1106/07;  pela Lei nº 1199/08; pela Lei nº 1425/11; pela Lei nº 1444/11; pela Lei nº 1490/12; pela Lei nº 1533/12; pela Lei nº 1568/13.

Extingue cargos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu - (Lei nº 525/99)

Altera e acrescenta artigos e anexos da Lei Municipal nº 992, de 08 de dezembro de 2005 - (Lei nº 992/05) Alterada pela Lei nº 1187/08; pela Lei nº 1571/13

Altera a lei que criou a Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Coletiva – Lei Municipal nº 966/05, de 19 de outubro de 2005 - (Lei nº 966/05)

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu - UFINCA

Altera tabela de vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas criados pela Lei Municipal nº 833/03, 13 de novembro de 2003 - (Lei nº 833/03) (Alterada pela Lei nº 1200/08; pela Lei nº 1490/12; Alterada pela Lei Complementar nº 028/15

Dispõe sobre o Abono do Natal 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Abono do Natal 2006

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007

Concede autorização ao Poder Executivo Municipal para conceder um desconto de 70% no IPTU para imóveis do Patrimônio Histórico em Barra de São João.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 960, de 07 de outubro de 2005 - (Lei nº 960/05) (Revogada pela Lei nº 1306/09)

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV – CA

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Altera a redação do caput do artigo 7º da Lei Municipal nº 841, de 12 de dezembro de 2003 - (Lei nº 841/03)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar protocolo de intenções e termos aditivos, objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal da Região Leste Fluminense – CONLESTE

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores da Região Serrana em Casimiro de Abreu – “APRUMSCA”

Passa a denominar-se IVANIR DE FREITAS o Posto de saúde de Barra de São João, 2º Distrito de Casimiro de Abreu

Dispõe sobre o direito prioritário às pessoas idosas, aos portadores de necessidades especiais e portadores de deficiência

Dispõe sobre a criação da Medalha do Mérito Ambiental no Município de Casimiro de Abreu

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no Diário Oficial do Município o nome do Vereador autor do Projeto de Lei

Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Casimiro de Abreu

Regulamenta o plantão de domingos e feriados para as Farmácia e Drogarias estabelecidas no Município de Casimiro de Abreu

Passa a denominar-se Rua AMARO RAMOS, a atual Rua 04 das Casas Populares, no Distrito de Professor Souza

Declara de Utilidade Pública a Associação “AMACASIMIRO – Amigos Associados de Casimiro de Abreu”

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência