Art. 1° - Exonerar Priscila Vaz de Lima do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Controle Interno, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar Sulivan Medina de Oliveira do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ramon Dias Gidalte, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar Ana Karolyni Carvalho da Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Professor Souza, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar Thiago Martins da Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ozilei Alves Moreira, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar Niuadas Neves da Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Alex da Silva Neves, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal e ao Pessoal de Apoio da Educação no Município de Casimiro de Abreu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério

Art. 1° - Convalidar a incorporação da gratificação de 100% (cem por cento), aos vencimentos da servidora Patricia Bentes Pereira de Barros, implementada no mês de março de 2018. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, retroagindo os seus efeitos à data de 05 de março do ano de 2018.

Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021

Dispõe sobre a Carteira de Informação do Paciente Diabético, nesta municipalidade

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro, em virtude dos festejos Natalinos e de final de ano.

Art. 1° - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo da Comissão de Avaliação criada pela Portaria nº 054/2020.

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências

Art. 1° - Conceder a servidora Edla Camila Santos Mangifeste, Técnica Legislativa, matrícula nº 13/PL, 03 (três) meses de Licença Prêmio a partir de 01/12/2020 até 28/02/2021.

Art. 1º - Transferir para o dia 30 do corrente mês o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal de Casimiro de Abreu, instituído pelo art. 271 da Lei Municipal nº 365/1996.

Institui a legalização da Coordenação de Controle, Avaliação e Regulação do Sistema Único de Saúde no Município de Casimiro de Abreu, cria e regulariza cargo e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados à rede pública realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou portadores de deficiência em suas residências

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 324.377,52 (trezentos e vinte e quatro mil trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), com vista a atender a ação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Artístico

Art. 1° - Nomear Priscila Vaz de Lima para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Controle Interno, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “n”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Nomear Sulivan Medina de Oliveira para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ramon Dias Gidalte, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO com a finalidade de proceder o levantamento, vistoria e avaliação ou depreciação dos Bens Patrimoniais Móveis, inservíveis e irrecuperáveis para posterior baixa no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu. Art. 2° - DESIGNAR os servidores FELIPE PASCHOAL LINHARES – mat. 643, CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL e CLEITON PORTO TEÓFILO, Motorista – mat. 017/PL, para integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO, nas funções de Presidente, Secretário e Membros, respectivamente, visando as reais necessidades da Câmara Municipal, no que se refere à manutenção, utilização e conservação dos bens patrimoniais, de acordo com o art. 31 da Resolução nº 003/16, de 22 de novembro de 2016.

Passa a denominar-se RICARDO ANTUNES BRUNO a Rua Projetada 6 do Bairro São Sebastião, na Sede do Município

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinquenta reais), com vista a atender a ação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Art. 1° - Exonerar a pedido Priscila Vaz de Lima do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Controle Interno, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar a pedido Sulivan Medina de Oliveira do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ramon Dias Gidalte, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Passa a denominar-se GELCEIR SILVA a Rua com início da Avenida Indaiaçu (-22.472565, -42.205612) e término no beco sem saída (-22.471975, -42.205049), no Bairro Industrial, na Sede do Município de Casimiro de Abreu

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.052 de 27 de maio de 2020, e dá outras providências (Fica alterada a nomenclatura de Vigia para Guarda Patrimonial prevista nos Anexos II e III da Lei Municipal nº 525, de 22 de outubro de 1999 e na Lei Municipal nº 964 de 07 de outubro de 2005)

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 611/2001 e restabelece a vigência da Lei Municipal nº 264/1994, nos termos do art. 2º, § 3º do Decreto-Lei Federal 4.657/1942

Estabelece o retorno de atividades da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 14 de setembro, em virtude dos festejos da Emancipação do Município.