Cria a Logomarca Oficial da Prefeitura de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição previdenciária dos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social e altera o art. 34 da Lei Municipal nº 1.047, de 18 de agosto de 2006.

Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal e ao Pessoal de Apoio da Educação no Município de Casimiro de Abreu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério

Dispõe sobre a Carteira de Informação do Paciente Diabético, nesta municipalidade

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021

Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências

Institui a legalização da Coordenação de Controle, Avaliação e Regulação do Sistema Único de Saúde no Município de Casimiro de Abreu, cria e regulariza cargo e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados à rede pública realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou portadores de deficiência em suas residências

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 324.377,52 (trezentos e vinte e quatro mil trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), com vista a atender a ação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Artístico

Passa a denominar-se RICARDO ANTUNES BRUNO a Rua Projetada 6 do Bairro São Sebastião, na Sede do Município

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinquenta reais), com vista a atender a ação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.052 de 27 de maio de 2020, e dá outras providências (Fica alterada a nomenclatura de Vigia para Guarda Patrimonial prevista nos Anexos II e III da Lei Municipal nº 525, de 22 de outubro de 1999 e na Lei Municipal nº 964 de 07 de outubro de 2005)

Passa a denominar-se GELCEIR SILVA a Rua com início da Avenida Indaiaçu (-22.472565, -42.205612) e término no beco sem saída (-22.471975, -42.205049), no Bairro Industrial, na Sede do Município de Casimiro de Abreu

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 611/2001 e restabelece a vigência da Lei Municipal nº 264/1994, nos termos do art. 2º, § 3º do Decreto-Lei Federal 4.657/1942

Passa a denominar-se ROBERTO FERNANDES BOTELHO a Rua A do Bairro Jardim Miramar, em Barra de São João, 2º Distrito do Município

Estabelece as igrejas e os templos religiosos como atividade essencial em períodos de pandemia.

Institui o dia 25 de julho como o Dia Municipal do Agricultor Familiar Rural

CRIA O COMPOSTA CASIMIRO DE ABREU, PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS

Passa a denominar-se VICE-PREFEITO HELENO ANTÔNIO RIBEIRO, a Rua 4 do Bairro Nova Barra, em Barra de São João, 2º Distrito do Município

Passa a denominar-se LÉLEA MARIANI DE SOUZA SILVA, a Rua 5 do Bairro Nova Barra, em Barra de São João, 2º Distrito do Município

Passa a denominar-se PREFEITO NASIN PEREIRA GONÇALVES, a Rua 2 do Bairro Nova Barra, em Barra de São João, 2º Distrito do Município

Dispõe sobre a fixação da carga horária dos servidores da Câmara e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação da carga horária dos servidores da Câmara e dá outras providências.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 359.290,42 (trezentos e cinquenta e nove mil duzentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), com vista a atender a ação do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), com vista a atender as ações do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências

Passa a denominar-se OLIVEIRA, a Rua com início na Rua São Sebastião (-22.527847, -41.994601) e término no beco sem saída (-22.527426, -41.994932), no Bairro Palmital, 2º Distrito deste Município

Altera a Lei nº 1351 de 04 de março de 2010, que instituiu o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Artístico – FMPHCA, regulamenta o FMPHCA e dá outras providências

Dispõe sobre a política de aquisição e desbastamento de livros das bibliotecas públicas da Fundação Cultural Casimiro de Abreu