Dispõe sobre a reabertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Altera os artigos 12 e 18, ambos da Lei Municipal nº 949/05 - Adiantamento

Dispõe sobre criação de cargos efetivos na Lei nº 525/99

Autoriza a concessão de isenção de ITBI a Associação Mico Leão Dourado

Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a conceder abono pecuniário

Passa a denominar-se Rua OSVALDO ALVES DE CARVALHO, a atual Rua 6 das Casas Populares, no Distrito de Professo Souza

Passa a denominar-se Rua RICARDO SOUZA, a atual Rua 7 das Casas Populares, no Distrito de Professo Souza

Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei n° 1087/06, de 22 de dezembro de 2006, do SAAE

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei n° 1092/06 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do SAAE

Altera o artigo 39, da Lei Municipal nº 972/05, de 24 de outubro de 2005, e o artigo 38 da Lei Municipal nº 1156/07 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério

Cria o cargo em comissão de Corregedor Geral e altera o anexo I da Lei Municipal nº 992/05, de 08 de dezembro de 2005

Altera a Lei nº 268/94 de 23 de novembro de 1994, que criou o Fundo Municipal de Saúde. Alterada pela Lei nº 1356/10; pela Lei nº 1389/10; Alterada pela Lei nº 1486/12.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Produtividade para os Guardas Municipais

Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei nº 844/2003 – IPREV Casimiro de Abreu

Dispõe sobre a alteração do Inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 964/05, de 07 de outubro de 2005 da Fundação Cultural

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999

Dispõe sobre a alteração da Art. 12 da Lei nº 960/05 de 07 de outubro de 2005 - Guarda Municipal

Dispõe sobre a alteração dos anexos II, III, IV e V da Lei nº 972/05 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contribuir com a AEMERJ e a CNM. REVOGADA pela Lei nº 1368/10.

Ficam dispensados os pagamentos de multas e juros de mora

Altera valor da Função Gratificada de Presidente da Comissão Permanente de Licitação que foi fixada na tabela da Lei Municipal nº 1090/06, de 22/12/06.

Altera os artigos 2º, inciso I, e 9º da Lei Municipal nº 1113/07, de 07 de março de 2007 – FUNDEB

Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu.

Cria a Zona Especial Urbana – ZEU – no 1º Distrito do Município e dá outras providências quanto às suas demais áreas urbanas.

Dispõe sobre a concessão de alvará de licença para localização às empresas de conservação de rodovias com atividades dentro do território do Município de Casimiro de Abreu

Dispõe sobre a criação Taxa de Fiscalização de operação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante no Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Cria a Taxa de Fiscalização das Estruturas e Torres Transmissoras de Rádio, Televisão e Telefonia Celular Fixa e Móvel, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de direito real de uso dos terrenos e das casas populares a serem construídas em Professor Souza

Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de direito real de uso dos terrenos do Loteamento “PERES GIDALTE”