Institui o Órgão de Imprensa Oficial do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1317/09

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV – CA, no período compreendido entre julho a dezembro de 2009, à firma prestadora do serviço, através de repasse mensal àquele fundo previdenciário.

Dispõe a alteração da codificação orçamentária com vistas a atender a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre o Abono pelo Dia do Trabalho e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de auxílio combustível e pedágio em rodovias estaduais e federais para uso de veículo próprio e dá outras providências.

Dispõe a alteração da codificação orçamentária com vistas a atender a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1101/06 de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre contratação temporária e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 387/97 de 23 de abril de 1997. REVOGADA pela Lei nº 1542/12

Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao contrato celebrado junto à União Federal – Ministério das Cidades – Caixa Econômica Federal.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com vistas a atender a Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vistas a atender a Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social, instituído em conformidade com a Lei Municipal nº 327/96, de 02 de janeiro de 1996 – Objeto – PSB – Infância.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vistas a atender a Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência dos Servidores de Casimiro de Abreu – IPREV-CA.

Dispõe sobre a concessão e uso de telefonia móvel e Internet móvel e dá outras providências.   

Dispõe sobre a criação e reestruturação do Conselho Tutelar de Casimiro de Abreu e dá outras providências. Revoga as Leis nº 426/97 de 05 de dezembro de 1997, Lei nº 527/99 de 28 de outubro de 1999, Lei nº 1.023/06 de 07 de junho de 2006 e a Lei nº 1.104/07 de 08 de janeiro de 2007. Alterada pela Lei nº 1.298/09; pela Lei nº 1.308/09; pela Lei nº 1480/12; pela Lei nº 1507/12; Alterada pela Lei nº 1683/15.

Proíbe a execução de músicas que façam apologia ao uso de substâncias entorpecentes, à prostituição e ao crime em vias e logradouros públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento de vagas nos cargos efetivos, Anexo II, que foi criado pela Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1031/06 de 26 de junho de 2006 e dá outras providências.

Concede auxílio transporte a estudantes universitários e de ensino técnico profissionalizante do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências. (Regulamentado pelo Decreto nº 033/09); Alterada pela Lei nº 1344/10

Passa a denominar-se VEREADOR JOAQUIM MARCHON DE ARAÚJO o atual Bosque das Carrapeteiras, localizado no 1º Distrito de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre o Abono do Natal 2008 e dá outras providências. (Regulamentado pelo Dec. nº 170/08)

Ratifica o primeiro Termo aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Intermunicipal da Região Leste Fluminense – CONLESTE.

Autoriza, a requerimento do servidor, a indenização da Licença Prêmio por assiduidade prevista no artigo 150 e seguintes da Lei Municipal nº 365/96, de 13 de dezembro de 1996 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Casimiro de Abreu. Alterada pela Lei Complementar nº 012/09.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a veicular poemas de Casimiro José Marques de Abreu nas formas que menciona.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do “Charadrins Moto Clube”.

Institui o ano de 2009 como o Ano Municipal Poeta Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do “Trail Moto Clube” Casimiro de Abreu.

Declara de utilidade pública o “Grupo de Educação para o Meio Ambiente – GEMA”.

Declara de utilidade pública o 96º Grupo Escoteiro Poeta Casimiro de Abreu.