Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vistas a atender a Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social, instituído em conformidade com a Lei Municipal nº 327/96, de 02 de janeiro de 1996 – Objeto – PSB – Infância.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – objeto – Programa de Desenvolvimento Esportivo – PRODESPORTE.
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, quadro de pessoal, função, fixa valores do vencimento e dá outras providências. Revoga a Lei nº 838/03
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, quadro de pessoal, função, fixa valores do vencimento e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 992/05, de 08 de dezembro de 2005 e alterações posteriores, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Objeto – Contrapartida do Convênio para construção do Ginásio Poliesportivo do Bairro Industrial
Dispõe sobre a reabertura / restabelecimento de parte do Crédito Adicional Especial com vista a atender o contrato celebrado com a União – Ministério das Cidades – Caixa Econômica Federal;
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo – objeto – Convênio Ministério da Saúde - FUNASA - Sistema de Abastecimento Água – Boa Esperança.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo – Objeto: Convênio FUNASA Sistema de Abastecimento de Água em Boa Esperança.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de auxílio aos candidatos do Concurso Público para o cargo de Guarda Municipal durante o Curso de Formação – 3ª etapa do certame, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 992/05, de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV – CA, no período compreendido entre julho a dezembro de 2009, à firma prestadora do serviço, através de repasse mensal àquele fundo previdenciário.
Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao contrato celebrado junto à União Federal – Ministério das Cidades – Caixa Econômica Federal.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vistas a atender a Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social, instituído em conformidade com a Lei Municipal nº 327/96, de 02 de janeiro de 1996 – Objeto – PSB – Infância.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vistas a atender a Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência dos Servidores de Casimiro de Abreu – IPREV-CA.
Dispõe sobre a criação e reestruturação do Conselho Tutelar de Casimiro de Abreu e dá outras providências. Revoga as Leis nº 426/97 de 05 de dezembro de 1997, Lei nº 527/99 de 28 de outubro de 1999, Lei nº 1.023/06 de 07 de junho de 2006 e a Lei nº 1.104/07 de 08 de janeiro de 2007. Alterada pela Lei nº 1.298/09; pela Lei nº 1.308/09; pela Lei nº 1480/12; pela Lei nº 1507/12; Alterada pela Lei nº 1683/15.
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