Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Antônio Carlos Tavares Fonseca do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Imprensa, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.
Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Marcelo Monteiro Ferreira do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice Presidência, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.
Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Thiago Fabiano Jardim Maurino do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial de 2ª Secretaria, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.
Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Carlos Jose de Oliveira Rosa do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial de Comissão Permanente, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.
Art. 1° - Transferir a nomeação da servidora Claudia de Andrade Miller do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar da Vereadora Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.
Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Wanderson Peter Andrade Faria do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Rio Dourado, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.
Art. 1° - Nomear Josane de Barros Silva para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.
Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Rodrigo Pinheiro do Rosário do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Planejamento, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.
Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Douglas Santos do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice-Presidência, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Victor Ferreira Varela, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.
Art. 1° - Transferir a nomeação da servidora Greyse Fraga de Oliveira da Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Carlos Eduardo do Couto Paschoal, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.
Dispõe sobre a autorização para o Município de Casimiro de Abreu celebrar Convênio de Cooperação com Consórcio Público, para possibilitar aquisição de compra de vacinas e insumos para o combate à pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
Art. 1° - Conceder ao servidor da Câmara Municipal MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES, Procurador Jurídico, matrícula 029/PL, Abono de Permanência, a contar de 27/04/2021, com base no § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 2º do artigo 20 da Lei Municipal nº 1047/2006, conforme Processo nº 0611/2021.
Art. 1° - Exonerar a pedido da função gratificada de Diretor de Controle Externo, o servidor Marcus Henrique Garcia Soares, Procurador Jurídico, mat. 029/PL, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.
Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) do município de Casimiro de Abreu.
Art. 1° - Exonerar a pedido Sabrina Abreu Carneiro do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Professor Souza, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Institui auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, cria e extingue cargos em comissão de livre provimento e dá outras providências.
Art. 1° - Fica estabelecido que a partir do dia 03 de maio do corrente o registro e controle funcional deverão ser efetuados por meio do sistema de ponto biométrico, em conformidade com a Resolução nº 002/2021.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu nos dias 26/03, 29/03, 30/03, 31/03, 01/04/2021, nos termos da Lei Estadual 9224/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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