VETO INTEGRAL OPOSTO AO PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 004/2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE MEDICAMENTO SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 403.063,49.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DOAR OS VEÍCULOS ABAIXO MENCIONADOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONIBILIZAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES DE AMBIENTE DE TRABALHO (LTCAT) E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.

REFORMA DA PRAÇA AS PRIMAVERAS. INCLUINDO A REVITALIZAÇÃO DOS PARQUINHOS.

CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E DOAÇÃO DE CISTERNAS PARA FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.