Dispõe sobre a colocação de postes de sustentação à rede elétrica, vedações e dá outras providências. LEI PROMULGADA PELA CÂMARA.

Dispõe sobre a organização e implementação de Grêmio Estudantil nas Escolas do Ensino Fundamental da rede pública do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências. LEI PROMULGADA PELA CÂMARA.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Obras, conforme abaixo:

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral com vista a atender as Atividades do Fundo Municipal de Saúde abaixo relacionada.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral com vista a atender as Atividades do Fundo Municipal de Saúde abaixo relacionada:

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, conforme abaixo:

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral com vista a atender as Atividades do Fundo Municipal de Saúde abaixo relacionada:

Fica rejeitado o Veto oposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 007/2014, aprovado pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 15.666,66 (QUINZE MIL REAIS, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, autoriza a Concessão de Anistia de Multa, Remissão de Juros, parcela débitos tributários e dá outras providências.

Passa a denominar-se OLEGÁRIO LUIZ DE MELO, a Rua 1, com início na Rua Jovelino Rodrigues dos Santos, no 3º Distrito do Município de Casimiro de Abreu, conforme Anexo a esta Lei.

Passa a denominar-se MANOEL NIVA DE ANDRADE, a Rua 2, com início na Rua Jovelino Rodrigues dos Santos, no 3º Distrito do Município de Casimiro de Abreu, conforme Anexo a esta Lei.

Fica rejeitado o Veto oposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 006/2014, aprovado pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Fica mantido o Veto oposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 006/2014, aprovado pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se ARMANDO MARCIANO DE SÁ, a Rua 3, com início na Rua Jovelino Rodrigues dos Santos, no 3º Distrito do Município de Casimiro de Abreu, conforme Anexo a esta Lei.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 142.500,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL REAIS E QUINHENTOS REAIS).

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral com vista a atender as Atividades da Secretaria de Educação abaixo relacionadas;

Passa a denominar-se JOSÉ CARLOS NEVES, a Praça situada no Bairro Jardim Aparecida, neste Município.

Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu - IPREV-CA, Lei Municipal nº 844/03, alterada pela Lei nº 959/05, Lei nº 1488/12 e Lei nº 1552/2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral com vista a atender as Atividades da Secretaria de Educação abaixo relacionadas;

Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir cestas natalinas aos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do inciso VIII do § 1º do artigo 51 da Lei Municipal nº 365/1996.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal dos Titulares de Cartórios – REFIS – CARTÓRIOS e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1718/15

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral com vista a atender as Atividades da Secretaria de Educação abaixo relacionadas.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, Fundação Cultural Casimiro de Abreu, IPREV-CA, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, conforme abaixo:

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as ações no orçamento geral da Secretaria Municipal de Educação.

Dispõe sobre a revogação e alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 992/2005, com as alterações inseridas pela Lei nº 1650/2014, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.  

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS).

Passa a denominar-se PAULINA JANDRE PINTO, a atual rua B do Bairro Perimetral Leste, neste município.

Criação do Plano Municipal de Educação no Município de Casimiro de Abreu.