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Lista de leis

Foram encontradas 2773 registros
RES - 008/2022 23/11/2022
  • Institui no âmbito municipal a Honraria Guarda Civil Municipal Destaque do Ano e dá outras providências.

DEC - 011/2022 21/11/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 114.500,00 (CENTO E QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS).

RES - 007/2022 16/11/2022
  • Altera a Resolução nº 002/2021, que dispôs sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal, jornada de trabalho, registro e controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

RES - 006/2022 09/11/2022
  • Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.

DEC - 012/2022 08/11/2022
  • DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEC - 010/2022 31/10/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).

DEC - 009/2022 03/10/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 181.500,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).

RES - 005/2022 09/08/2022
  • Autoriza a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a doar veículo para a Associação Casa dos Velhinhos Luiz Laurentino da Silva e dá outras providências.

RES - 004/2022 04/08/2022
  • Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

  • Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais para famílias de baixa renda, no Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

DEC - 008/2022 25/07/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

DEC - 007/2022 19/07/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 41.200,00 (QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

  • Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a criação do cargo de professor Docente A-1 e do reenquadramento do cargo de Auxiliar de Creche, alterando a Lei 972/2005, e dá outras providências.

  • Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde.

DEC - 005/2022 04/07/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS).

RES - 003/2022 28/06/2022
  • Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal para o exercício de 2023, a ser inserida no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

  • Institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” no calendário oficial do município.

  • Institui o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural.

  • Altera a nomeclatura da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil - SMOPDC, criada pela Lei Municipal nº 1.335 de 08 de dezembro de 2009 e alterada pela Lei Municipal 1.650/2014.

  • Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde.

  • Altera a Lei nº 2.101, de 12 de Maio de 2021, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do crédito tributário no Município de Casimiro de Abreu.

  • “Instituem, no Município de Casimiro de Abreu, O Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferênciais e vagas de estacionamento preferencial.”

  • Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.043 de 17 de Março de 2020.

  • Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

RES - 002/2022 01/06/2022
  • Revoga a Resolução 012/2021.

  • Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Casimiro de Abreu.

  • Altera a Lei nº 2.194, de 18 de Abril de 2022, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos ativos da administração direta e indireta, em especial a tabela salarial do SAAE.

  • Altera a Lei nº 2.025, de 10 de outubro de 2019, que instituiu o Regime Adicional de Serviço (RAS) para a Guarda Municipal de Casimiro de Abreu.

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