INSTITUI O MÉTODO FLOGEN COMO INSTRUMENTO NORTEADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASIMIRO DE ABREU, QUE SE ENCONTRAM DESATIVADAS DE SUAS ATIVIDADES.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, NO VALOR DE R$ 2.163,69.
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