Descrição 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE MARÇO DE 2021
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA O § 5º, AMBOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2025/2019, SOBRE A CONCESSÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, AGRAVADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, CONFORME MINUTA EM ANEXO.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA O § 5º, AMBOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2025/2019, SOBRE A CONCESSÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, AGRAVADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, CONFORME MINUTA EM ANEXO.
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