O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: ART. 1° - DESIGNAR A SERVIDORA PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, MATRÍCULA 27/PL, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SETOR DE RECURSOS HUMANOS, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO IV C/C O ART. 3º, INCISO II, ALÍNEA “R”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS RETROATIVOS 1º DE JUNHO DE 2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 10 DE JUNHO DE 2025. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE
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