ART. 1° - SERÁ CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO OS DIAS 28 DE FEVEREIRO E OS DIAS 5, 6 E 7 DE MARÇO, AMBOS DO CORRENTE EXERCÍCIO, EM RAZÃO DOS FESTEJOS DO CARNAVAL. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.