ART. 1º - ALTERAR PARA 100% (CEM POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO, A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO CONCEDIDA A SERVIDORA CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, TÉCNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.