ART. 1° - CONCEDER A REVISÃO DA GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DA SERVIDORA GLEICE ROSA DA SILVA MESCOLIN, TÉCNICA LEGISLATIVA, MAT. Nº 024/PL, NA FORMA PREVISTA NO INCISO III, DO ART. 17-B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.