ART. 1º - EXONERAR A PARTIR DE 31/12 DO CORRENTE EXERCÍCIO, O FUNCIONÁRIO MATEUS MACABÚ SOARES DO CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR ESPECIAL DA 2ª SECRETARIA, NOS TERMOS DO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.