ART. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO COM A FINALIDADE DE PROCEDER AO LEVANTAMENTO, VISTORIA E AVALIAÇÃO OU DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS, INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS PARA POSTERIOR BAIXA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, MENCIONADOS NO PROCESSO Nº 0671/2024. ART. 2° - DESIGNAR OS SERVIDORES CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - MAT. 001/PL, CLEITON PORTO TEÓFILO – MAT. 017/PL, JOZIANE SILVA GOMES – MAT. 028/PL E FELIPE PASCHOAL LINHARES – MAT. 643, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO, NAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE, SECRETÁRIO E MEMBROS, RESPECTIVAMENTE, VISANDO AS REAIS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE À MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS, DE ACORDO COM O ART. 31 DA RESOLUÇÃO Nº 003/16, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.