ART. 1° - CONCEDER À SERVIDORA COMISSIONADA MARIANA SARZEDAS ESPÍNDOLA, ASSESSORA JURÍDICA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, MATRICULA Nº 725, A LICENÇA MATERNIDADE DE 120 (CENTO E VINTE MESES), EM VIRTUDE DO NASCIMENTO DE SUA FILHA EM 18/07/2024, ÀS 21:17 HORAS, CONFORME CERTIDÃO ANEXA AO PROCESSO.