CONSIDERANDO A CESSÃO DO SERVIDOR PIERRY BRANDÃO VICENTINI, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MATRICULA Nº 9302-5, DA PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS, A CONTAR DE 05/02/2025 ATÉ 31/12/2028, CONFORME PORTARIA Nº 0171, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, EDIÇÃO Nº 1789 – 2ª EDIÇÃO, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025; RESOLVE: ART. 1° - ACEITAR A CESSÃO DO SERVIDOR PIERRY BRANDÃO VICENTINI, COM ÔNUS PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL, ONDE EXERCERÁ O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA. ART. 2º - NOMEAR PIERRY BRANDÃO VICENTINI PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “H”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.