CONSIDERANDO A CESSÃO DO SERVIDOR RODOLPHO MANGIFESTE PEREIRA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, MATRICULA Nº 17865-9, DA PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS, A CONTAR DE 01/02/2025 CONFORME PORTARIA Nº 0152, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, EDIÇÃO Nº 1787, DE 31 DE JANEIRO DE 2025; RESOLVE: ART. 1° - ACEITAR A CESSÃO DO SERVIDOR RODOLPHO MANGIFESTE PEREIRA, COM ÔNUS PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL, ONDE EXERCERÁ O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR PARLAMENTAR. ART. 2º - NOMEAR RODOLPHO MANGIFESTE PEREIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR VINICIUS PEREIRA DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “G”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.