ART. 1º - ALTERAR PARA 100% (CEM POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO, A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO CONCEDIDA AO SERVIDOR CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MACEDO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.