ART. 1º - NOMEAR RAFAEL ROCHA DE SOUSA SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR DENISON SOARES RANGEL, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “G”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.