ART. 1° - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SENDO O PRIMEIRO O PRESIDENTE PODENDO O ÚLTIMO ATUAR COMO VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - MAT. 001/PL, FELIPE PASCHOAL LINHARES, DIRETOR ADMINISTRATIVO – MAT. 643 E PELO SERVIDOR CLEITON PORTO TEÓFILO – MAT. 017/PL. ART. 2° - OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, ESTABELECIDOS NESTA PORTARIA ATUARÃO EM DELIBERAÇÃO COLETIVA PARA A PRÁTICA DE CONFECÇÃO, REVISÃO E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, DOS TERMOS DE REFERÊNCIA, DOS EDITAIS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, MEDIANTE ASSINATURA DO PRESIDENTE. ART. 3° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.