ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROCON MUNICIPAL, VISANDO GARANTIR AOS CONSUMIDORES ATENDIMENTO MAIS ÁGIL, EFICIENTE E PRÓXIMO DA REALIDADE LOCAL, COM ÊNFASE NAS RECENTES OCORRÊNCIAS DE COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE PRODUTOS CONTAMINADOS POR METANOL, QUE COLOCAM EM RISCO A SAÚDE E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/10/2025 12:02:29 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/10/2025 10:00:00 | PAUTA | 058ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/10/2025 10:20:00 | PAUTA | 058ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 15/10/2025 10:41:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 058ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 16/10/2025 11:57:00 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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