DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO LIVRE DOS AQUICULTORES DAS ÁGUAS DO SÃO JOÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/05/2025 14:15:17 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 03/06/2025 10:00:00 | 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 3 de Junho de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
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