CRIAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS, DESTINADA A ATENDER MULHERES E SEUS DEPENDENTES QUE SEJAM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/04/2025 15:09:51 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 03/06/2025 10:00:00 | 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 3 de Junho de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 03/06/2025 10:20:00 | 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 3 de Junho de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 03/06/2025 10:40:00 | 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 3 de Junho de 2025. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 05/06/2025 10:59:21 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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