INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/02/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/02/2025 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 11/02/2025 09:00:02 | 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 11 de Fevereiro de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 18/03/2025 10:20:00 | 011ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 18 de Março de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 18/03/2025 10:40:00 | PEDIDO DE VISTA | APROVADO | 3 dias. | ||
| 25/03/2025 10:20:00 | 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 25 de Março de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 25/03/2025 10:41:00 | 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 25 de Março de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PARECER | DILIGÊNCIAS | Pelo retorno do Projeto ao Poder Executivo recomendando: criação do fundo próprio da PGM; criação do Conselho Superior da PGM; e previsão de autorização para acordos em casos individuais conforme o CPC. |
| 26/03/2025 17:13:00 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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