ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 011/2009.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/02/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/02/2025 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 05/02/2025 09:00:02 | 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 5 de Fevereiro de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/02/2025 09:00:03 | 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 5 de Fevereiro de 2025. mais | EXPEDIENTE | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | Regime de Urgência Especial aprovado. |
| 05/02/2025 09:00:04 | 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 5 de Fevereiro de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/02/2025 09:00:05 | 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 2025, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), de 5 de Fevereiro de 2025. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 05/02/2025 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/02/2025 12:00:00 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Complementar 061/2025 publicada na Edição MDLXIX do Jornal Oficial do Município. |
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