ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 25/03/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 26/03/2024 09:00:02 | 013ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 26 de Março de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 26/03/2024 09:00:03 | 013ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 26 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/03/2024 09:00:04 | 013ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 26 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | Regime de urgência especial. |
| 26/03/2024 09:00:05 | 013ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 26 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 26/03/2024 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 27/03/2024 09:00:07 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Complementar 058/2024 publicada na Edição MCDXLV do Jornal Oficial do Município. |
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