PROJETO DE LEI: 003/2024

Informações da matéria
Autor: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER
Data: 08/02/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
08/02/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
08/02/2024 09:00:01     APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO 
19/02/2024 09:00:02 003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 20 de Fevereiro de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
09/04/2024 09:00:03 017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 9 de Abril de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
09/04/2024 09:00:04 017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 9 de Abril de 2024. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
10/04/2024 09:00:05 018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 10 de Abril de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
10/04/2024 09:00:06 018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2024, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 10 de Abril de 2024. mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO 
10/04/2024 09:00:07     ENVIADO AO EXECUTIVO  EM TRAMITAÇÃO 
07/05/2024 09:00:08     ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO  PUBLICADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FÁTIMA

VEREADOR(A)

PSD

Autor

MARQUINHO DA VACA MECÂNICA

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PDL_003_2024_0000002.pdf
PDL_003_2024_0000003.pdf
PDL_003_2024_0000001.pdf

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