OFERECIMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS DE TRABALHO E RENDA AOS PROFISSIONAIS PESCADORES E CATADORES DE GUAIAMUM E CARANGUEJO NO PERÍODO DE DEFESO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/10/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 30/10/2019 09:00:01 | PAUTA | 063ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/11/2019 09:00:02 | PAUTA | 064ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/11/2019 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Executivo |
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