OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/08/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 17/08/2021 09:00:01 | PAUTA | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/08/2021 09:00:02 | ENVIADO ÀS COMISSÕES | PARA ANÁLISE | ||
| 25/08/2021 09:00:03 | PAUTA | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 25/08/2021 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 31/08/2021 09:00:05 | PAUTA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 31/08/2021 09:00:06 | 2ª VOTAÇÃO | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 01/09/2021 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/12/2021 09:00:08 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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