| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM: 065/2025 | DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFIMCA - PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | Ramon Dias Gidalte | 01/12/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 063/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 1.300,00. | Ramon Dias Gidalte | 24/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 062/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DE ARCAREM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO E AINDA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO A QUALQUER ANIMAL ATROPELADO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 24/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 061/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.450/2011 PARA CORRIGIR E UNIFICAR O NÚMERO DO ENDEREÇO DO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | Ramon Dias Gidalte | 24/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 005/2025 | INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 05/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |